Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
I. Objetivo
O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.mj.cv, e de todos os subdomínios/sub-websites.
O domínio www.mj.cv é propriedade da MJ – Import Export Soc. Unipessoal, com sede em São Vicente, Avenida Manuel Matos nº13, pessoa colectiva, n°253024935/20061123, número de matrícula 1159/061123 Conservatória Registros, Predial, Comercial e Automóvel de São Vicente/ Cabo Verde, com capital social de 5.000.000 ECV, de ora em diante abreviadamente designada por MJ.
A MJ reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website www.mj.cv, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto nestes endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
II. Condições de utilização de www.mj.cv
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O website www.mj.cv pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
III. Alteração das presentes condições
A MJ reserva o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução.
Todas as modificações feitas ao website têm como único propósito a melhoria dos serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.
IV. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes em www.mj.cv e seus subdomínios, são propriedade da MJ – Import Export Soc. Unipessoal, sendo a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website, sujeita à autorização prévia.
V. Informação sobre os produtos e sobre os preços
Os preços de venda ao público indicados em www.mj.cv e seus subdomínios são apresentados em Escudos. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A MJ reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial, não prevista pela MJ, no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços dos produtos disponibilizados em www.mj.cv são válidos somente para pedidos de compra realizados através de www.mj.cv, podendo não coincidir com aqueles apresentados nas lojas físicas da MJ.
VI. Garantia
Os artigos comercializados pela MJ em www.mj.cv estão abrangidos por regime de garantia legal, que varia de acordo com o tipo, a categoria, as características e as particularidades de cada produto. Assim, para mais informações sobre a garantia dos produtos, os clientes deverão consultar os prazos de garantia dispostos nas informações dos produtos individuais.
VII. Responsabilidade
A MJ não se responsabiliza pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações que lhe sejam alheias e que venham a impedir o acesso e correto funcionamento do domínio www.mj.cv bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.
VIII. Política de Privacidade e Proteção de Dados
A MJ – Import Export Soc. Unipessoal compromete-se a respeitar a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.
No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização da informação e dos dados fornecidos será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais — por forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a MJ – Import Export Soc. Unipessoal.
No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos poderão ser transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como, única e exclusiva, finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.
O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei. Ao utilizador é garantido direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo este ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.
